O Departamento de Justiça se manifestou sobre uma ação de direitos autorais de alto perfil, apoiando o argumento de OpenAI de que o treinamento de modelos de IA em trabalhos de editores é uso justo. O caso, que está consolidado no Distrito Sul de Nova York, opõe OpenAI ao New York Times, Ziff Davis e 400 jornais locais.
A apresentação do governo argumenta que os custos de licenciamento não apenas ameaçariam a segurança nacional, mas também dariam às maiores empresas de tecnologia um oligopólio no treinamento de modelos. Isso, afirma o Departamento de Justiça, prejudicaria a prosperidade e a mobilidade econômica americanas. O New York Times, no entanto, rejeita esse argumento, afirmando que a posição da administração favorece as empresas de IA de trilhões de dólares em detrimento dos criadores americanos.
O caso gira em torno da questão de saber se o treinamento de modelos de IA em materiais protegidos por direitos autorais constitui 'uso justo' sob a lei de direitos autorais. A doutrina de 'uso justo' protege certos usos de materiais protegidos por direitos autorais, e a carta do governo argumenta que a definição de uso justo do Times é inconsistente com a lei atual. Uma vitória para o jornal, alerta o governo, poderia ter consequências desastrosas para o desenvolvimento da IA nos EUA.
Embora a carta se concentre no New York Times e OpenAI, o governo observa que seus argumentos se aplicam a todas as partes em casos relacionados. A administração argumenta que o treinamento de grandes modelos de linguagem (LLMs) em obras protegidas por direitos autorais é 'extraordinariamente transformador', significando que esses sistemas mudam significativamente suas entradas. Além disso, o governo afirma que os LLMs da OpenAI não competem significativamente com os artigos do New York Times.
Os tribunais consideram várias condições ao decidir se a doutrina de uso justo é atendida, incluindo se o uso é transformador e se ele prejudica o mercado para a obra original. A carta do governo compara o treinamento de IA ao treinamento de escritores humanos praticando seu ofício digitando as histórias de outros, argumentando que confundir o treinamento de IA com o que as ferramentas de IA produzem teria implicações problemáticas para a lei de direitos autorais.
Evan Brown, um advogado de propriedade intelectual, diz à WIRED que o juiz distrital americano que supervisiona o caso não é obrigado a deixar que a carta do governo influencie sua decisão, mas os juízes provavelmente levarão isso a sério devido à sua origem no Departamento de Justiça. Pamela Samuelson, uma advogada de direitos autorais, chama a apresentação do governo de 'desenvolvimento significativo' consistente com as decisões de direitos autorais da IA até agora.
O New York Times e outros autores expressaram desapontamento e crítica sobre a posição do governo, argumentando que as empresas de IA devem pagar justamente pelo conteúdo que torna seus produtos possíveis. OpenAI e Microsoft não comentaram sobre a carta do governo. O caso é parte de uma luta maior sobre direitos autorais e IA, com dezenas de ações judiciais em andamento e novas surgindo, incluindo ações recentes da Sony e da Warner Music contra a Anthropic.
Cet article a été rédigé avec l'assistance de l'IA.
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